v. 22 n. 39 (2024): Revista De Jure

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Publicado: 2024-07-15

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O Direito Processual Civil Contemporâneo: Uma Análise da Ação à Luz do Código de Processo Civil de 2015
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.480
A COMPATIBILIDADE DA TEORIA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COM A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.485
Entre a Proteção da Defesa e a Busca da Verdade: o dilema do direito ao Silêncio Seletivo no interrogatório do réu Ampla Defesa e Direito ao Silêncio no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Proteção Constitucional e a Validade do Silêncio Seletivo como Estratégia de Defesa
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.491
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO considerações sobre a função da pena e sua repercussão no mundo jurídico
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.492
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL A constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração.
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.498
A Interpretação do Texto Normativo e os Limites da Mutação Constitucional
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.511
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E A GOVERNANÇA GLOBAL CLIMÁTICA
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.514