Entre a Proteção da Defesa e a Busca da Verdade: o dilema do direito ao Silêncio Seletivo no interrogatório do réu
Ampla Defesa e Direito ao Silêncio no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Proteção Constitucional e a Validade do Silêncio Seletivo como Estratégia de Defesa
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.491Resumo
Discute sobre o direito ao silêncio e a proteção contra autoincriminação no processo penal, com foco na possibilidade de o réu escolher quais perguntas responder e quais permanecer em silêncio durante o interrogatório, sem que isso possa ser usado contra ele, e comenta que a luta contra a impunidade não pode ocorrer às custas da violação dos direitos fundamentais do réu, sob pena de se instituir um estado de exceção, desrespeitando, por conseguinte, os fundamentos que sustentam o Estado Democrático de Direito. Apresenta uma análise da posição da doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como uma comparação do tratamento do assunto em diferentes sistemas jurídicos, incluindo Alemanha, França, Portugal, Espanha e tribunais internacionais como o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional.
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