Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Edição Atual

v. 23 n. 42 (2025): Revista De Jure

Visualizar v. 23 n. 42 (2025): Revista De Jure

Publicado: 2025-12-13

Edição completa

PDF

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.518
A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO ALCANCE E EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) NA REPRESENTAÇÃO Nº 0601958-94.2022.6.00.0000
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.522
ACESSIBILIDADE DA LINGUAGEM JURÍDICA E A PERSPECTIVA DE INCLUSÃO
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.528
A AMPLA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL POR MEIO DO TOMBAMENTO
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.535
Arquivamento de Notícia de Fato sem cientificação do noticiante: a inconstitucionalidade do “dever de ofício”
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.536
A EXIGÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE E A TUTELA CONSTITUCIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.543
INVESTIGAÇÃO E PROCESSO UM EXAME FORMAL SOBRE A DISTINÇÃO CONCEITUAL A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO, PARA ENCONTRAR A CAUSA DE EXTRAVIOS TEÓRICOS IMPORTANTES
- PDF
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.557

Ver Todas as Edições