O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E A GOVERNANÇA GLOBAL CLIMÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v22i39.514Resumo
As mudanças climáticas trazem consequências cada vez mais desastrosas para a humanidade sendo certo que a elaboração de tratados climáticos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris são importantes. No entanto, a escassa cooperação entre os países e a pouca força vinculante dos tratados apresentam-se como entraves para a contenção do aquecimento global. A pesquisa se propõe a tratar da governança global climática, contribuindo com a disseminação do assunto e buscando possíveis soluções para a temática abordada. O método escolhido para a realização do artigo foi o indutivo. A técnica utilizada foi a revisão de literatura, reunindo livros e artigos sobre o tema. Como objetivos específicos, o artigo descreve o panorama da governança global climática, caracterizando o cenário político atual e, com base nele, explicar o porquê das diversas divergências ocorridas no âmbito de negociação e aplicação das convenções climáticas. Além de analisar o Acordo de Paris em conjunto com uma crítica ao sistema legal internacional, a fim de verificar até que ponto esse instrumento atende às necessidades de governança climática. Conclui-se que a pesquisa ainda precisa evoluir com o objetivo de encontrar soluções para que os Estados sejam vinculados às suas obrigações, apesar das vitórias conquistadas no âmbito do Acordo de Paris. Será apresentada também a sugestão da criação de uma organização internacional centralizada que lidaria somente com questões ambientais.
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