Vol. 22 No. 40 (2024): Revista De Jure

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Published: 2025-05-06

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A NÃO RECEPÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.495
DIREITO, LIBERDADE INDIVIDUAL E O LOUCO: A INÔPERÂNCIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FACE DA LEI ANTIMANICOMIAL
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.503
As causas próximas e remotas do ativismo judicial brasileiro
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.504
ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL EM MINAS GERAIS E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.512
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.513
EXCEÇÕES À REGRA DA GUARDA COMPARTILHADA: INEVITABILIDADE DO INSTITUTO SOB O VIÉS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.516
A APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.523