CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?

Autores

  • Jessica Morais do Espírito Santo MPMG - Belo Horizonte/MG

DOI:

https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.513

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo fazer uma análise das principais mudanças no sistema disciplinar militar através do Código de Ética e Disciplina e suas consequências. Foram feitas considerações sobre contradições que permanecem nesse sistema, porque as disposições do Código Penal e Processual Militar e alguns dispositivos constitucionais continuam em vigor. No entanto, em diferentes épocas, campanhas por melhores salários são desencadeadas, com manifestações públicas, ameaças de greve, desrespeito a autoridades, que, de certa forma, confirmam a visão dos críticos do Movimento, que condenam essa disfarçada sindicalização e quebra da disciplina da Polícia Militar, afetando sua credibilidade e prestígio histórico. É esse CED realmente um retrocesso ou representa um grande avanço, rompendo com práticas já não aceitas na modernidade?

Biografia do Autor

Jessica Morais do Espírito Santo, MPMG - Belo Horizonte/MG

- Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara

- Pós-graduada em Direito Administrativo Disciplinar Militar pela INBRADIM (Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar)

- Pós-graduada em Ministério Público Constitucional: Estrutura e atuação efetiva

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Publicado

2025-05-06

Como Citar

Morais do Espírito Santo, J. (2025). CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR: AVANÇO OU RETROCESSO?. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, 22(40). https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.513

Edição

Seção

Artigos