ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL EM MINAS GERAIS E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.512Resumo
O artigo tem por intuito analisar a temática do enfrentamento à mortalidade materna e infantil e o papel do Ministério Público como provocador de políticas públicas na área da saúde, enfatizando-se os mecanismos de que dispõe a Instituição para a consecução de tais fins. Ressalta-se as dificuldades impostas pelo sistema de saúde, considerando os problemas estruturais de desigualdade social e regional e de gestão do Sistema Único de Saúde, especialmente no tocante à Atenção Primária à saúde. Diante desta situação, procurou-se demonstrar a importância da atuação resolutiva do Ministério Público e a possibilidade de significativas mudanças a serem efetivadas pelos membros da Instituição em prol da diminuição dos índices de mortalidade materna e infantil e da colaboração para um sistema de saúde mais democrático e equalitário.
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