A APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho apresenta pesquisa jurídica visando a analisar a possibilidade de aplicação da Hermenêutica Filosófica de Gadamer à interpretação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito fundamental à presunção de inocência. Nos anos mais recentes, as Cortes Judiciais Superiores do país (particularmente o Supremo Tribunal Federal-STF) notabilizaram-se por modificarem a sua interpretação acerca do direito fundamental à presunção de inocência mais de uma vez, permitindo ou não, por exemplo, a prisão definitiva após julgamento em 2ª Instância. E isso traz à baila, muitas vezes, uma potencial insegurança acerca da interpretação mais adequada de referido direito fundamental. O presente artigo procura demonstrar até que ponto referidas mudanças interpretativas estão de acordo com a Hermenêutica Filosófica de Gadamer ou se mudam ao mero sabor de ânimos políticos de ocasião. O foco desta pesquisa não é tanto aferir acerca da correção ou não da execução da prisão após o proferimento de decisão em 2ª Instância, mas sim investigar a interpretação que justifica tanta mudança de entendimento. Utilizou-se o modelo de revisão bibliográfica, bem como a análise de alguns julgados do STF acerca do tema. Chegou-se à conclusão de que a Hermenêutica Filosófica de Gadamer é perfeitamente aplicável à interpretação do direito fundamental ora em exame e explica, até certo ponto, referidas mudanças interpretativas, embora o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha um vetor de interpretação que possa dar garantia à sociedade de qual forma irá decidir. O paradigma das decisões, ressalvadas as peculiaridades de cada caso concreto, deve existir não só para orientar os operadores do Direito, mas para a construção sólida dos entendimentos constitucionais como garantia de coerência nas decisões, especialmente relativas a direitos fundamentais.