No. 36

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Published: 2021-06-24

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A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOB O ENFOQUE DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – LEI 13.019/14

17-52
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.389
COLETA SELETIVA DERESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM:A TUTELA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

53-77
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.388
DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

78-98
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.374
DESMITIFICANDO O PARADIGMA DA SOBERANIA ESTATAL CLÁSSICA (ABSOLUTISTA?): a historicidade e a renovada hermenêutica pós positivista como métodos para balizar com segurança a argumentação na ciência jurídica e no viés de promover a soberania democrática e a cidadania integrativa em prol da recepção/aplicação dos direitos humanos/fundamentais pelo Estado Brasileiro

99-156
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.394
JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS

157-178
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.387
NULIDADES NO PROCESSO PENAL: A DECONFORMIDADE DOS PARÂMETROS, O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A MUDANÇA NECESSÁRIA

179-202
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.380
O CINEMA COMO FERRAMENTA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

203-232
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.385