DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Marina de Castro Firmo Graduada em Administração Pública - Fundação João Pinheiro Graduanda em Direito - Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas
  • Genilton Rodrigues Cunha Graduado em Enfermagem - Universidade Federal de Minas Gerais Graduando em Direito - Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas
  • Henrique Rodrigues Chaves Pereira Ferri Graduado em Administração Pública - Fundação João Pinheiro Graduando em Direito - Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.59303/dejure.i36.374

Resumo

O CIA/BH desponta como uma política pública que procura efetivar e consolidar os preceitos constitucionais ao jovem autor de ato infracional. Faz-se necessária uma reflexão sobre tais ações e o papel do centro na aplicação das medidas de maneira célere. OBJETIVO: Compreender as implicações da atuação do CIA/BH sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais do adolescente autor de ato infracional. METODOLOGIA: Pesquisa de campo do tipo estudo de caso de cunho qualitativo. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas semiestruturadas com os funcionários do CIA/BH. RESULTADOS: Verificaram-se limitações relacionadas ao orçamento disponível para a infraestrutura do CIA/BH e para a capacitação do seu corpo técnico, impactando na aplicação de medidas e efetivação das garantias constitucionais. CONCLUSÃO: O CIA/BH trouxe avanços nas políticas públicas ligadas à internação e punição dos adolescentes autores de ato infracional, como um sistema inovador que garante maior celeridade para os atores envolvidos.

Biografia do Autor

Marina de Castro Firmo, Graduada em Administração Pública - Fundação João Pinheiro Graduanda em Direito - Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2014/1 - 2017/2). Graduação em andamento em Direito pela Faculdade Mineira de Direito / PUC Minas (2017/1 - 2021/2). Pós Graduação em andamento em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC Minas (2019/1-2020/2). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). 

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Publicado

2022-10-06

Como Citar

Firmo, M. de C., Cunha, G. R., & Ferri, H. R. C. P. (2022). DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, (36), 78–98. https://doi.org/10.59303/dejure.i36.374

Edição

n. 36

Seção

Artigos

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