n. 36

De Jure 36

Publicado: 2021-06-24

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A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOB O ENFOQUE DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – LEI 13.019/14
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.389

17-52
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COLETA SELETIVA DERESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM:A TUTELA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.388

53-77
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DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.374

78-98
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DESMITIFICANDO O PARADIGMA DA SOBERANIA ESTATAL CLÁSSICA (ABSOLUTISTA?): a historicidade e a renovada hermenêutica pós positivista como métodos para balizar com segurança a argumentação na ciência jurídica e no viés de promover a soberania democrática e a cidadania integrativa em prol da recepção/aplicação dos direitos humanos/fundamentais pelo Estado Brasileiro
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.394

99-156
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JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.387

157-178
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NULIDADES NO PROCESSO PENAL: A DECONFORMIDADE DOS PARÂMETROS, O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A MUDANÇA NECESSÁRIA
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.380

179-202
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O CINEMA COMO FERRAMENTA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.i36.385

203-232
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