n. 36

De Jure 36

Publicado: 2021-06-24

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DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO CIA/BH: uma discussão sob a efetivação dos direitos humanos e fundamentais
NULIDADES NO PROCESSO PENAL: A DECONFORMIDADE DOS PARÂMETROS, O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A MUDANÇA NECESSÁRIA
O CINEMA COMO FERRAMENTA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS
coleta seletiva de resíduos sólidos e reciclagem: A tutela do Ministério Público de direitos fundamentais
A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOB O ENFOQUE DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – LEI 13.019/14
DESMITIFICANDO O PARADIGMA DA SOBERANIA ESTATAL CLÁSSICA (ABSOLUTISTA?): a historicidade e a renovada hermenêutica pós positivista como métodos para balizar com segurança a argumentação na ciência jurídica e no viés de promover a soberania democrática e a cidadania integrativa em prol da recepção/aplicação dos direitos humanos/fundamentais pelo Estado Brasileiro