O CINEMA COMO FERRAMENTA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Resumo
O presente artigo teve por objetivo geral analisar criticamente a censura, imposta principalmente pelos governos ditatoriais e autoritários, à indústria cinematográfica, bem como aos demais meios de comunicação. No Brasil, a censura foi característica marcante na época da Ditadura Militar, ocorrida em 1964, período de retrocesso e grandes transtornos à liberdade de expressão, ao livre pensamento, as livres expressões artísticas e ao acesso à informação, sendo estes, preceitos indispensáveis à vigência de um Estado Democrático de Direito, os quais são preconizados e assegurados na atual Constituição Cidadã. Também se discutiu, ao longo deste estudo, aspectos relacionados à liberdade de expressão e ao livre pensamento, vez que os meios de comunicação, de produções musicais, artísticos e culturais, com ênfase no cinema – conhecido como “sétima arte”, foram censurados por 21 anos durante a Ditadura Militar de 1964. Nestes tempos em que as liberdades foram cerceadas, cabem discussões acerca do assunto, de tal modo que tal situação de cerceamento de direito jamais volte a se repetir. Desta feita, compreende-se que o cinema, historicamente, fez parte dessa supressão de direitos, sendo censurado por amarras ideológicas de governantes antidemocráticos. No que concerne aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa se configura em um estudo bibliográfico.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A De Jure está licenciada sob a Creative Commons Attribution License, na modalidade "Atribuição – Uso Não Comercial – Não a Obras Derivadas (by-nc-nd)", que pode ser lida em sua integralidade aqui. Aceitar a declaração de Direto Autoral abaixo implica também aceitar as diretrizes expostas na licença Creative Commons citada.
"Por este meio, certifico que o trabalho por mim submetido nesse portal para análise, com finalidade de publicação na De Jure Revista Jurídica, editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, é inédito, não tendo sido publicado anteriormente em nenhum outro meio. Comprometo-me a não submetê-lo à consideração de outra publicação enquanto estiver em processo de análise por pareceristas da revista De Jure, nem posteriormente em caso de ser aceito para publicação.
Declaro que o artigo é original e que seu conteúdo é fruto de minha direta contribuição intelectual. Todos os dados e as referências a materiais já publicados estão devidamente identificados com seus respectivos créditos e incluídos nas notas bibliográficas e nas citações que se destacam como tal e, nos casos em que se exigem, contam com as devidas autorizações daqueles que possuem os direitos autorais.
Declaro que os materiais estão livres de direito de autor e me responsabilizo por qualquer litígio ou reclamação relacionada com direitos de propriedade intelectual, exonerando de responsabilidade o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
A partir da submissão do artigo ao processo de avaliação, concordo com a cessão dos direitos autorais do trabalho à De Jure Revista Jurídica, e comprometo-me a não veiculá-lo ou reproduzi-lo em quaisquer outros meios antes de sua publicação na revista.
No caso de o artigo ser aprovado para publicação, concedo a propriedade de meus direitos de autor para que ele seja reproduzido, publicado, editado, anexado, comunicado e transmitido publicamente em quaisquer formas ou meios, assim como autorizo sua distribuição no número de exemplares que se exija e sua comunicação pública no país ou no exterior, em cada uma de suas modalidades, incluída a sua disponibilização ao público por meios eletrônicos, ópticos ou de qualquer outra tecnologia, para fins exclusivamente científicos, culturais, de difusão e sem fins lucrativos."
