JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.i36.387Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos trazidos pelo WhatsApp, popular aplicativo de mensagens instantâneas, na Justiça Brasileira. Por meio por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, documental e jornalística, partirá de conceitos elementares sobre a comunicação humana, avançando para uma breve contextualização sobre o crescimento da plataforma do WhatsApp. Em seguida, serão feitas análises que contemplarão o uso do referido aplicativo pelo Judiciário e pelos operadores do direito: seu aspecto processual, seu uso para intimações; pelo aspecto penal, seu uso como prova; pelo aspecto constitucional, seu uso como ferramenta concretizadora da justiça e sua função na sociedade. As análises legais e jurisprudenciais levarão ao entendimento de que, apesar de necessitar de maiores reflexões por parte da doutrina e dos tribunais, o WhatsApp possui relevante aspecto na prática judiciária e na realidade social.
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