JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS

Autores

  • Moisés Emidio de Paiva UDF - Centro Universitário do Distrito Federal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos trazidos pelo WhatsApp, popular aplicativo de mensagens instantâneas, na Justiça Brasileira. Por meio por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, documental e jornalística, partirá de conceitos elementares sobre a comunicação humana, avançando para uma breve contextualização sobre o crescimento da plataforma do WhatsApp. Em seguida, serão feitas análises que contemplarão o uso do referido aplicativo pelo Judiciário e pelos operadores do direito: seu aspecto processual, seu uso para intimações; pelo aspecto penal, seu uso como prova; pelo aspecto constitucional, seu uso como ferramenta concretizadora da justiça e sua função na sociedade. As análises legais e jurisprudenciais levarão ao entendimento de que, apesar de necessitar de maiores reflexões por parte da doutrina e dos tribunais, o WhatsApp possui relevante aspecto na prática judiciária e na realidade social.

Biografia do Autor

Moisés Emidio de Paiva, UDF - Centro Universitário do Distrito Federal

Advogado, consultor jurídico e parecerista, LL.M. em Direito dos Contratos, Especialista em Direito Imobiliário. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM.

Publicado

2022-10-06

Como Citar

Emidio de Paiva, M. (2022). JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS. De Jure | Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, (36). Recuperado de https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/387

Edição

Seção

Artigos