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Vol. 21 No. 38 (2023): Revista De Jure
Vol. 21 No. 38 (2023): Revista De Jure
Published:
2024-02-09
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
A PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.384
LIMITAÇÃO DOS JUROS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: reflexões à luz do Código de Defesa do Consumidor
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.411
FORÇA NORMATIVA, TEORIA ESPECULAR E IMPERATIVO CONSTITUCIONAL
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.443
BREVE ANÁLISE DO JUIZ DAS GARANTIAS E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.450
A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NOS CRIMES DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO SOB A ÓTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.468
Regularização ambiental, minerária e fiscal
a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.473
DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DE NORMAS PENAIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.505
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