v. 21 n. 38 (2023): Revista De Jure

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Publicado: 2024-02-09

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A PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.384
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LIMITAÇÃO DOS JUROS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: reflexões à luz do Código de Defesa do Consumidor
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.411
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FORÇA NORMATIVA, TEORIA ESPECULAR E IMPERATIVO CONSTITUCIONAL
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.443
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BREVE ANÁLISE DO JUIZ DAS GARANTIAS E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.450
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A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NOS CRIMES DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO SOB A ÓTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.468
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Regularização ambiental, minerária e fiscal a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.473
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DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DE NORMAS PENAIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.505
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