v. 21 n. 38 (2023): Revista De Jure

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Publicado: 2024-02-09

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A PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.384
LIMITAÇÃO DOS JUROS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: reflexões à luz do Código de Defesa do Consumidor
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.411
FORÇA NORMATIVA, TEORIA ESPECULAR E IMPERATIVO CONSTITUCIONAL
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.443
BREVE ANÁLISE DO JUIZ DAS GARANTIAS E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.450
A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NOS CRIMES DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO SOB A ÓTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.468
Regularização ambiental, minerária e fiscal a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.473
DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DE NORMAS PENAIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS
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DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.505