BREVE ANÁLISE DO JUIZ DAS GARANTIAS E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.450Resumo
O contemporâneo trabalho explora o juiz das garantias no Brasil e apresenta as dificuldades na sua efetividade junto ao Poder Judiciário brasileiro. Portanto, antes de tudo, é importante estudar os sistemas processuais, tal como o inquisitivo e o acusatório, a partir do surgimento do Código de Processo Penal de 1941. Para tanto, essa pesquisa buscou examinar as dificuldades na efetivação dessa nova competência funcional, em cotejo ao que é praticado em outros países com realidades distintas da brasileira. Esse estudo proporcionará algumas soluções, reputando como primordial a implementação de forma gradual do juiz das garantias, isto é, inicia-se pelos grandes centros urbanos em seguida pelas regiões metropolitanas, e, por último nas pequenas comarcas de vara única. Não abrindo mão, das soluções apresentadas por um grupo de juristas ao Conselho Nacional de Justiça. Isto posto, judiciário brasileiro não sentirá impacto da nova competência funcional, o juiz das garantias.
Palavras-chave: Sistema Penais. Inquisitório. Acusatório.
Princípios Constitucionais. Juiz das Garantias.
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