Regularização ambiental, minerária e fiscal
a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v21i38.473Resumo
A complexidade da atuação em casos de lavagem de dinheiro levou os órgãos a se especializarem em seus campos de atuação. E isto ocorreu também em outras matérias do Direito – tal qual o Direito Ambiental. Este necessário aprofundamento, porém, traz consigo o risco de perda da visão sistêmica da realidade e dos desafios enfrentados. Em atenção ao ensinamento de Luhmann, é preciso compreender que os diversos microssistemas do Direito possuem pontos de interseção. Com isto, conseguimos ampliar as ferramentas de detecção de ilicitudes, bem como de prevenção de irregularidades em todas as áreas, desde a ambiental até a lavagem de capitais.
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