v. 21 n. 37 (2023): Revista De Jure

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Publicado: 2023-05-16

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De Jure 37

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI 13.146/2015 E A (DES)PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO INCAPAZ
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.343
O PAPEL DO JUIZ DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS PROCESSUAIS QUE VERSEM SOBRE A PRODUÇÃO PROBATÓRIA
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.396
COMO AS NORMAS QUE ESTABELECEM PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO EM MINAS GERAIS SE REVELARAM INCONSTITUCIONAIS E LEGALIZARAM O LANÇAMENTO DE MAIS POLUENTES NOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.413
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DO ART. 52, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.414
AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NO PERÍODO ELEITORAL X FAKE NEWS.
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.426
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO INFRACIONAL E A RELEVÂNCIA DA REALIZAÇÃO DA OITIVA INFORMAL PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROTETIVAS
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.432
UM CONTRAPONTO DWORKINIANO À JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PURA NO MUNDO A PARTIR DE RAN HIRSCHL: a legitimidade e aptidão democrática do controle de constitucionalidade brasileiro
DOI: https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.437