COMO AS NORMAS QUE ESTABELECEM PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO EM MINAS GERAIS SE REVELARAM INCONSTITUCIONAIS E LEGALIZARAM O LANÇAMENTO DE MAIS POLUENTES NOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA

Autores

  • Alexandra Fátima Saraiva Soares Ministério Público de Minas Gerais Instituto de Educação Continuada da PUC Minas
  • Thais Lamim Leal Thomaz Ministério Público de Minas Gerais
  • Luís Fernando Morais Silva Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.413

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar que as normas regulamentadoras dos padrões de lançamento para esgotos, nos corpos de água, no estado de Minas Gerais passaram por alterações, ao longo dos anos, e que essas alterações significaram a possibilidade de lançamento de maior quantidade de poluentes nos recursos hídricos, resultando em prejuízo à qualidade da água, à saúde humana e à vida aquática. A norma em vigor, portanto, significou um retrocesso, em termos de proteção ambiental. Houve pesquisa à doutrina nacional e estrangeira, bem como à jurisprudência, visando a demonstrar que a norma que dispõe sobre o tratamento de efluentes em Minas Gerais é inconstitucional e afronta o princípio da vedação ao retrocesso ambiental.

Biografia do Autor

Alexandra Fátima Saraiva Soares, Ministério Público de Minas Gerais Instituto de Educação Continuada da PUC Minas

Pós-Doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Messina - Itália. Doutorado e Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Direito e em Engenharia Civil; Especialização em Direito Ambiental, em Direito à Saúde (Sanitário) e em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Agrícolas. Atualmente é Analista no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professora Universitária - Programa de Pós Graduação do IEC PUC Minas e da UNESP Bauru.

Thais Lamim Leal Thomaz, Ministério Público de Minas Gerais

Graduação em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade (MPMG/Escola Superior Dom Helder Câmara). Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Luís Fernando Morais Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Engenheiro ambiental. Mestrando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Publicado

2023-05-16

Como Citar

Saraiva Soares, A. F., Leal Thomaz, T. L., & Morais Silva, L. F. (2023). COMO AS NORMAS QUE ESTABELECEM PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO EM MINAS GERAIS SE REVELARAM INCONSTITUCIONAIS E LEGALIZARAM O LANÇAMENTO DE MAIS POLUENTES NOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, 21(37). https://doi.org/10.59303/dejure.v21i37.413

Edição

v. 21 n. 37 (2023): Revista De Jure

Seção

Artigos

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