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De Jure | Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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n. 35

De Jure 35
Publicado: 2021-02-10

Edição completa

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  • A ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL FACE À REALIDADE DOS SUJEITOS TRANSEXUAIS

  • DEMOCRACIA: UM ENSAIO TEÓRICO SOBRE SUAS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES

  • INTERNET, DIREITO DIGITAL, E OS CRIMES VIRTUAIS PRATICADOS NAS REDES SOCIAIS: UM ENFOQUE NA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA A PARTIR DA LEI 13.718/2018

  • Marcos regulatórios da eutanásia: aspectos jurídicos e legislativos / Regulatory frameworks of euthanasia: legal and legislative aspects

  • O BARROQUISMO NA PROSA JURÍDICA

  • Perfil moderno de atuação das Corregedorias-Gerais do Ministério Público

  • POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA: A IMPORTÂNCIA DA DELIBERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A MELHOR IDADE NA ATUAL CONJUNTURA DE CRISE

  • Taxatividade mitigada no agravo de instrumento: mitigação da separação de funções e do princípio da legalidade.

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Informações

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ISSN Digital: 2358-453X

ISSN Impresso: 1809-8487

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