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Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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n. 35
n. 35
Publicado:
2021-02-10
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A ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL FACE À REALIDADE DOS SUJEITOS TRANSEXUAIS
DEMOCRACIA: UM ENSAIO TEÓRICO SOBRE SUAS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES
INTERNET, DIREITO DIGITAL, E OS CRIMES VIRTUAIS PRATICADOS NAS REDES SOCIAIS: UM ENFOQUE NA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA A PARTIR DA LEI 13.718/2018
Marcos regulatórios da eutanásia: aspectos jurídicos e legislativos / Regulatory frameworks of euthanasia: legal and legislative aspects
O BARROQUISMO NA PROSA JURÍDICA
Perfil moderno de atuação das Corregedorias-Gerais do Ministério Público
POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA: A IMPORTÂNCIA DA DELIBERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A MELHOR IDADE NA ATUAL CONJUNTURA DE CRISE
Taxatividade mitigada no agravo de instrumento: mitigação da separação de funções e do princípio da legalidade.
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