Marcos regulatórios da eutanásia: aspectos jurídicos e legislativos / Regulatory frameworks of euthanasia: legal and legislative aspects
Resumo
Resumo
A regulamentação da eutanásia em alguns países é fruto de um longo processo histórico. O aumento da expectativa de vida, das doenças incapacitantes e a busca pela medicina humanizada ajudam a explicar estes novos marcos regulatórios, mas não só; há um efervescente background social, jurídico e cultural que dá fôlego ao debate público, alavancando o tema para o interior das mais altas cortes judiciais e câmaras legislativas ao redor do mundo.
Dentro desse background, situam-se polêmicas judiciais, lobby de setores não-governamentais e articulações político-partidárias. O tema da morte assistida é atual e controvertido, mas aos poucos tem sido corajosamente enfrentado, revelando, entre tantas mazelas, uma face madura de algumas democracias contemporâneas.
Este artigo tem por objetivo fornecer uma síntese da criação e consolidação de tais marcos regulatórios, elencando os agentes envolvidos, identificando quais são seus argumentos e de que forma essas discussões têm sido introjetadas nos âmbitos jurídico e legislativo.
Palavras-chave: Eutanásia. Direito a morrer. Livre-arbítrio.
Abstract
The regulation of euthanasia around the world results of a long historical process. The increase in life expectancy, incapacitating diseases and the search for humanized medicine help to explain these new regulatory frameworks, but not only; there is an effervescent social, juridical and cultural background that gives breath to the public debate, leading the theme to the highest judicial courts and legislative chambers.
Within this background, there are judicial controversies, lobbies and intense political articulation. In this scenario, assisted death is a current and still very controversial theme, but has been bravely confronted, revealing, among so many mischances, a mature face of some contemporary democracies.
This article aims to provide an updated review of the creation and consolidation of such regulatory frameworks, identifying the agents involved, identifying their arguments and how these discussions have been introjected in the legal and legislative spheres.
Keywords: Euthanasia. Right to die. Free will.
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