n. 31

De Jure 31

Publicado: 2019-02-07

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Transparência orçamentária e controle de políticas públicas: uma análise comparada sobre a disponibilidade de informações orçamentárias no Brasil e no mundo e sua correlação com o aperfeiçoamento da qualidade do gasto público
O CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA PELA ÓTICA DA IGUALDADE MATERIAL: A aplicabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida à população em situação de rua
A MODERNA VISÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA
APLICABILIDADE DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA COMO MEIO DE EFETIVAÇAO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ANÁLISE COMPARADA DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA HIPOLEGISLAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A Dupla Natureza do Direito de Robert Alexy
Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica a partir do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das particularidades do instituto no Superior Tribunal de Justiça