Transparência orçamentária e controle de políticas públicas: uma análise comparada sobre a disponibilidade de informações orçamentárias no Brasil e no mundo e sua correlação com o aperfeiçoamento da qualidade do gasto público
Resumo
Este artigo propõe-se a traçar um panorama da evolução e do atual estágio da transparência orçamentária no Brasil e no mundo com o objetivo de explicitar a importância do assunto para o aprimoramento da publicidade das finanças públicas. Pretende-se demonstrar que a disponibilização de informações orçamentárias, de forma acessível e inteligível aos cidadãos, consubstancia-se em importante instrumento de mobilização e controle sociais, apto a contribuir de forma significativa com o aprimoramento das políticas públicas e com a progressiva qualificação do gasto público.
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