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n. 32
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2019-06-13
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A exegese dos verbos nucleares dos artigos 218, 218-A, 218-B, 227 e 228 do Código Penal.
A possibilidade de responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa segundo a interpretação dos tribunais superiores (STJ e STF)
DA TÉCNICA LUDOVICO À CASTRAÇÃO QUÍMICA: DA FICÇÃO LITERÁRIA AO DEBATE DA CRIMINALIDADE ATUAL
EXPRESSO, INTERPRETADO OU IMPLÍCITO: AS ESPÉCIES DE PEDIDO NO PROCESSO CIVIL
O Sistema Penitenciário Federal como paradigma em excelência de qualidade institucional
O MODELO FEDERALISTA COOPERATIVO E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
OS PRECEDENTES NORMATIVOS VINCULANTES NA TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA
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