O MODELO FEDERALISTA COOPERATIVO E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade construir uma análise acerca do federalismo no Estado brasileiro, sobretudo após os 30 anos de nossa Constituição Federal. Para realização deste estudo, partiu-se de uma análise conceitual e histórica acerca do federalismo não só no Brasil, mas também em países que fortemente influenciaram não só no conceito, mas também na evolução do próprio modelo. Como forma de demonstrar a imprescindibilidade do reconhecimento do federalismo no Brasil (sobretudo em sua forma cooperativa), fez-se uma análise comparativa do modelo em relação ao denominado princípio da subsidiariedade, no ensejo de salientar a importância da valorização de atribuições aos Entes Federativos locais e regionais como forma de melhor atender às necessidades e interesses locais, o que reflete, conforme abordado, no melhor exercício de uma democracia participativa.
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