No. 28

De Jure 28

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O que Hart ainda tem a nos oferecer? O pensamento jurídico hartiano entre a crítica da moralidade e a construção de um novo positivismo

Lineamentos sobre a nova dinâmica resolutiva do Ministério Público

MORTE CULPOSA NO TRÂNSITO E “RACHA”: ALTERNATIVAS À DUPLA TIPIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 12.971/2014

O Desafio da Formação e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas Com Deficiência Intelectual Leve (PCDIL)

CRISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

A CONSTITUCIONALIDADE DA MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA PELO STF

TRIBUNAL DO JÚRI E O SUBJETIVISMO INQUISITIVO