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De Jure | Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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n. 28

Publicado: 2017-08-04
  • De Jure 28

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  • O que Hart ainda tem a nos oferecer? O pensamento jurídico hartiano entre a crítica da moralidade e a construção de um novo positivismo

  • Lineamentos sobre a nova dinâmica resolutiva do Ministério Público

  • MORTE CULPOSA NO TRÂNSITO E “RACHA”: ALTERNATIVAS À DUPLA TIPIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 12.971/2014

  • O Desafio da Formação e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas Com Deficiência Intelectual Leve (PCDIL)

  • CRISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

  • A CONSTITUCIONALIDADE DA MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA PELO STF

  • TRIBUNAL DO JÚRI E O SUBJETIVISMO INQUISITIVO

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Informações

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ISSN Digital: 2358-453X

ISSN Impresso: 1809-8487

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