n. 33

Publicado: 2019-10-31

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Da validade do encontro fortuito de provas nas interceptações telefônicas conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL COMO ESTRATÉGIA DE CELERIDADE
O REGIME DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 23, DA LINDB
TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Contratação de Advogados Privados por Entes Públicos com Procuradorias Próprias
TORTURA E A DIGNIDADE HUMANA EM RUÍNAS
A Participação do Ministério Público na Inclusão Escolar dos Surdos
A VEDAÇÃO DA DECISÃO-SURPRESA COMO FORMA DE GARANTIR O EFETIVO CONTRADITÓRIO E RESPEITAR O DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL