De Jure | Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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n. 26

Sumário

De Jure 26
 
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A prática da delação e sua funcionalidade em ambiente democrático
 
O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE COMPARATÓRIA ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E O PORTUGUÊS E A RELAÇÃO COM O SISTEMA FRANCÊS E O NORTE-AMERICANO
 
TESE DO ABANDONO VIRTUAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DE PAIS POR DANOS AOS FILHOS(VÍTIMAS) NO CIBERMUNDO
 
Adoção por casais homoafetivos
 
REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: Incidência da garantia como meio de defesa no processo penal
 


ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)