Adoção por casais homoafetivos
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo geral realizar uma discussão sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil, defendendo-a como direito fundamental de qualquer ser humano, verificando o que rege seus principais instrumentos legais envolvendo o arcabouço jurídico pátrio, bem como julgados recentes sobre o tema, destacando os pontos em que os tribunais estão sendo favoráveis a esse tipo de adoção. O desenvolvimento do trabalho foi baseado na técnica metodológica de análise teórica e levantamento bibliográfico. Os capítulos foram estruturados realizando, inicialmente, uma descrição conceitual sobre a entidade familiar e o tratamento constitucional dispensado à família. Em um segundo momento, descreveu-se o contexto histórico do instituto da adoção, seu conceito e seus requisitos para, em seguida, analisar a adoção por pares homoafetivos. Pode-se concluir que, embora tenha havido uma profunda transformação de posicionamento da justiça pátria, o assunto é polêmico e a sociedade ainda demonstra uma postura conservadora diante deste tema.
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