O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE COMPARATÓRIA ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E O PORTUGUÊS E A RELAÇÃO COM O SISTEMA FRANCÊS E O NORTE-AMERICANO
Resumo
Há, hodiernamente, em Estados Democráticos de Direito, três modalidades de financiamento de campanhas eleitorais: público, privado e misto. O trabalho em tela propõe uma análise dos sistemas eleitorais brasileiro e português, em razão daquele ser o país objeto de estudo e este o modelo ideal a ser alcançado conforme as perspectivas político-ideológicas em torno dessa questão. Passando por questões referentes à evolução no funcionamento do sistema eleitoral norte-americano e francês, e debatendo sobre as espécies de controle no financiamento das campanhas, veremos que muitas têm sido as discussões a respeito da adoção de um sistema brasileiro de financiamento exclusivamente público, e ainda que essa modalidade seja parte das tendências e perspectivas dos sistemas atuais, trata-se de uma ideologia política, esvanecida de fundamentos materiais que justifiquem sua implementação sem que seja procedida uma reforma política a nível nacional.
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