O Sistema Penitenciário Federal como paradigma em excelência de qualidade institucional
Abstract
Este artigo analisa a qualidade institucional nas instituições do sistema penitenciário brasileiro federal. Conforme o princípio da eficiência, a prestação dos serviços públicos deve atender satisfatoriamente o bem-comum e a coletividade, como também os padrões desejados e a busca por melhores resultados. A Lei de Execução Penal brasileira trouxe a possibilidade de cumprimento de pena em localidade diversa do domicílio do sentenciado, em nome da segurança à sua integridade física ou mesmo por questões de segurança pública nacional, possibilidade legal implementada pelos presídios federais, instituições que possuem aparato material e humano que permitem uma execução penal diferenciada, tornando-se exemplo positivo na prestação dos serviços de execução penal. Trata-se de revisão bibliográfica, com predominância do método dedutivo. Concluiu-se que a execução penal diferenciada realizada pelos estabelecimentos penitenciários federais é exemplo de excelência da qualidade institucional, ou seja, de concretização do princípio da eficiência da Administração Pública na gestão do sistema prisional.
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