O que Hart ainda tem a nos oferecer? O pensamento jurídico hartiano entre a crítica da moralidade e a construção de um novo positivismo
Abstract
O presente artigo tem por finalidade essencial a análise de dois fundamentais escritos de H. L. A. Hart, quais sejam: “Positivismo e a separação do Direito e da Moral” de 1958 e “O Conceito de Direito” de 1962, em que o designado autor traça as linhas fundamentais de sua teoria e aponta suas divergências com o Positivismo jurídico que até então se sustentava, pugnado principalmente por Benthan, Austin e Kelsen. Traçando um panorama geral da teoria do Direito até Hart, passa-se à análise dos primados fundamentais deste e os pontos de rompimento com a teoria antecedente. Procura-se, como objetivo geral, apontar a perene importância de Hart para a Teoria do Direito contemporâneo concluindo-se que pela quantidade de autores que influenciou sua teoria ainda encontra respaldo teórico e prático como alternativa à tese pela qual se sustenta o Direito como ordem coativa ou caracterizado pela qualidade imperativa do comando.
Palavras-chave: Hart; Conceito do Direito; Positivismo Jurídico; Direito e Moral.
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