A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Authors

  • João Batista Sales Rocha Filho Ministério Público do Estado do Ceará.

Abstract

Partindo de uma abordagem eminentemente analítica, com enfoque nos aspectos mais relevantes que a novel Lei 12.403/2011 trouxe para o processo penal brasileiro, este trabalho analisa, em breves linhas, as principais mudanças operadas no Código de Processo Penal brasileiro pela reforma introduzida pela supracitada Lei 12.403/2011, destacando especialmente a influência de tais modificações na atuação do Ministério Público brasileiro.

Author Biography

João Batista Sales Rocha Filho, Ministério Público do Estado do Ceará.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Mestre em Direito (área de concentração:ordem jurídica constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

E-mail: jbsrf3@yahoo.com.br .

Published

2018-04-06

How to Cite

Rocha Filho, J. B. S. (2018). A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, 15(27). Retrieved from https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/61

Issue

No. 27

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Artigos

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