INVESTIGAÇÃO E PROCESSO
UM EXAME FORMAL SOBRE A DISTINÇÃO CONCEITUAL A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO, PARA ENCONTRAR A CAUSA DE EXTRAVIOS TEÓRICOS IMPORTANTES
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.557Abstract
O artigo analisa a estrutura dos discursos que predominam na investigação e no processo, a partir da teoria de Tercio Sampaio Ferraz Jr sobre a argumentação jurídica. A intenção é mostrar que as diferenças nas estruturas discursivas podem ser tomadas como fator de diferenciação conceitual, na relação entre os conceitos jurídicos de “investigação” e “processo”. Para investigar a hipótese de que a teoria jurídica ainda não possui conhecimento suficiente sobre a exata delimitação conceitual, o artigo apresenta explicação sobre os incidentes jurisdicionais da investigação, mostrando que extravios teóricos importantes decorrem da deficiente apreensão dos conceitos jurídicos. Por fim, o artigo aborda a jurisprudência superior da justiça criminal brasileira sobre o direito de defesa no inquérito, condensada na Súmula Vinculante nº 14 do STF, como autêntico sintoma da confusão conceitual.
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