A SABATINA DO SENADO FEDERAL PARA ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v24i43.550Abstract
RESUMO: Este trabalho possui como objeto de estudo a sabatina realizada pelo Senado Federal quando da indicação para exercício da função de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Objetiva-se contribuir com as discussões envolvendo o tema, bem como estabelecer possíveis critérios para análise da efetividade da sabatina e sugestões para tornar esta mais democrática, mediante eventuais alterações do Regimento Interno do Senado Federal. Utiliza-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e comparada. Conclui-se que as sabatinas, como têm sido realizas, vão de encontro ao regime democrático, de modo a enfraquecer a separação de poderes; não possibilitar, de forma satisfatória, a participação popular; e inobservar a devida transparência estatal. Ou seja, as sabatinas não são efetivas, carecendo de reformulações, sendo algumas sugestões apontadas neste trabalho.
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