TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: reflexões sobre sua aplicação aos crimes de Lavagem de Capitais
Abstract
O presente artigo propõe uma abordagem crítica sobre a Teoria da Cegueira Deliberada. Para tanto, faz-se uma análise dos aspectos jurídico-penais, sobretudo, de sua aplicação nos dos crimes de Lavagens de Capitais, tendo em vista sua crescente utilização em âmbito nacional, em especial, em casos de grande visibilidade e repercussão político-social, como por exemplo, a "Operação Lava-Jato". Metodologicamente, privilegia-se a revisão bibliográfica, com o intuito de analisar sua precisão técnica, bem como apresentar os critérios mais aceitos para a recepção da referida teoria por parte da doutrina e jurisprudências pátrias. Ademais, busca-se demonstrar a inequívoca proximidade entre o conceito de dolo eventual e de culpa consciente, atentando-se para o fato de não haver, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão legal para o crime de lavagem de capitais na modalidade culposa. Finalmente, serão verificadas as repercussões da utilização dessa teoria na atualidade, por meio de um viés dogmático-jurídico.
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