O DILEMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA DERROTABILIDADE DAS REGRAS (DEFEASIBILITY)
Resumo
O presente trabalho busca oferecer parâmetros para elucidar qual o significado da derrotabilidade das regras e quando ela poderá ocorrer. Para tanto, o estudo avalia que tipo de norma admite uma derrota e qual argumento é invocado para fundamentar esse fenômeno. Detalha-se, também, a metodologia empregada para a defeasibility. A incidência de uma norma existente, válida e eficaz é afastada por esse método, logo, há uma nítida distinção com o controle de constitucionalidade. Mais do que isso, o ensaio investiga a postura a ser adotada pelo membro do Ministério Público diante desse fenômeno, notadamente porque a missão desse órgão é velar pela ordem jurídica.
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