HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA TRANSEXUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Autores

  • Fabiane Barbosa Marra Universidade Federal de Ouro Preto/MG

Resumo

Este artigo versa sobre a necessidade de uma hermenêutica constitucional do ordenamento jurídico brasileiro face à emergência de transexuais vítimas de violência doméstica e familiar. A relevância do artigo, ao rememorar aspectos sobre a hermenêutica constitucional, bem como analisar excertos concretos e, ainda, discorrer sobre os argumentos das decisões judiciais que aplicaram a Lei 11.340/06 a transexuais, se deve porque, atualmente, o reconhecimento jurídico de sujeitos trans é especialmente materializado por meio de manobras interpretativas as quais, em conformidade com a proposta constitucional de inclusão de novos sujeitos e direitos, buscam atribuir a todos os membros da sociedade direitos e garantias fundamentais. Trata-se de artigo sob método jurídico-social, uma vez que leva em conta os anseios sociais e o arcabouço jurídico-normativo conjuntamente.

Biografia do Autor

Fabiane Barbosa Marra, Universidade Federal de Ouro Preto/MG

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2019). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (2017/2019). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (2016/2017). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (2016/2017). Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos (2011/2015). Advogada.

Publicado

2020-06-01

Como Citar

Marra, F. B. (2020). HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA TRANSEXUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, (34). Recuperado de https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/351

Edição

n. 34

Seção

Artigos

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