A exegese dos verbos nucleares dos artigos 218, 218-A, 218-B, 227 e 228 do Código Penal.

Paulo Cesar Bento Mantovani Junior

Resumo


Tal epístola é destinada à análise de dados verbos penais que se assentam em citados artigos do código penal, quais sejam, respectivamente, os crimes sexuais contra vulneráveis e os crimes que versem sobre o lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. O objeto de análise é a forma de interpretação de determinados tipos penais que podem ser encontrados no estatuto repressivo, tendo em vista as diversas inconsistências e equívocos levantados durante o decorrer do trabalho. Para tanto, inicia-se com a explanação de princípios jurídicos para que se possa, com facilidade, compreender a esfera de argumentação aludida ao longo da pesquisa. Ademais, em se permanecendo o vigorante entendimento, fomenta-se a violação a princípios constitucionais de que um Estado Democrático de Direito se vincula em sua Constituição. Por ora, dirige-se o trabalho à exposição dos erros interpretativos até agora não suscitados pelas doutrinas e pelos tribunais. Em fim, é interposta a limitada solução ao problema ora debatido para que gere ulteriores efeitos.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)