A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Conceituação, natureza jurídica e efeitos

Johnata dos Santos

Resumo


O presente trabalho visa esclarecer o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente inserida pelo Novo Código de Processo Civil. De sua leitura não é possível extrair uma noção ou mesmo um conceito do que é, no que consiste esse novel instituto processual que afeta diretamente o sistema de tutela de direitos no país. Assim, o presente trabalho faz análise sobre as principais teorias já existentes sobre a essência da estabilização da tutela antecipada, apresentando argumentos que as afastam, aprimorando e aprofundando o estudo sobre a temática da tutela jurisdicional, principalmente no contexto constitucional do Estado Democrático de Direito. Trata também sobre a natureza jurídica da decisão concessiva da estabilização da tutela antecipada. O possível conceito obtido baseia-se no modelo constitucional de processo, pelo qual não mais se admite o processo como um mero instrumento para se alcançar uma sentença ou um provimento final, qualquer que seja.

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ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)