Sobre a Revista
Foco e Escopo
Foco
A De Jure tem como foco a publicação de trabalhos técnico-científicos no campo do Direito, tendo como tema principal o estudo das áreas de atuação do Ministério Público.
Missão
Divulgar a produção intelectual sobre estudos de áreas pertinentes à atuação funcional ou áreas de interesse do Ministério Público, democratizando o conhecimento e valorizando pesquisas acadêmicas, avanços teóricos e empíricos na área do Direito.
Linha Teórica
A De Jure foi sistematizada dentro de uma nova filosofia pluralista transdisciplinar e multidisciplinar, permitindo o acesso à informação em diversas áreas do Direito e de outras ciências. A mesma destina-se aos operadores de Direito e sua linha teórica segue, principalmente, o pós-positivismo jurídico no que é denominado neoconstitucionalismo, valorizando a Constituição Federal de 1988 como centro de irradiação do sistema e como fonte fundamental do próprio Direito nacional. O neoconstitucionalismo é a denominação atribuída a uma nova forma de estudar, interpretar e aplicar a Constituição de modo emancipado e desmistificado. A finalidade é superar as barreiras impostas ao Estado Constitucional Democrático de Direito pelo positivismo meramente legalista, gerador de bloqueios ilegítimos ao projeto constitucional de transformação, com justiça, da realidade social.
Descritores:
Direito, Ministério Público, Direito Coletivo, Direitos Fundamentais, Neoconstitucionalismo, Multidisciplinariedade, Transdisciplinariedade.
Objetivos
•Promover a produção intelectual sobre temas relacionados às áreas de atuação ou de interesse do Ministério Público;
•Disseminar os conhecimentos teórico, metodológico e empírico do Direito junto aos operadores do Direito e à comunidade acadêmica;
•Estimular a reflexão sobre temas relacionados às áreas de atuação do Ministério Público e outras áreas correlatas;
•Contribuir para melhorias nos processos de gestão estratégica das organizações, decorrentes da identificação de tendências e transformações no ambiente.
Público Alvo
A De Jure está voltada a um público de membros do Ministério Público, operadores do Direito em geral, juristas, pesquisadores, professores, estudantes, tomadores de decisão de alta qualificação que atuam na área de administração de organizações públicas, privadas e do terceiro setor.
Materiais publicados
- Ensaios (Doutrina Internacional)
- Artigos acadêmicos
Periodicidade
A De Jure é uma publicação semestral, sendo que o primeiro número do ano corresponde a janeiro-junho, e o segundo a julho-dezembro.
Indexação
A revista encontra-se depositada nas principais bibliotecas do sistema nacional pelo serviço de Comutação Bibliográfica (COMUT) e indexada em: Biblioteca Virtual do Ministério Público de Minas Gerais; Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI/Senado Federal); Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); Ulrich’s Periodicals Directory; Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (LATINDEX).
Distribuição
A De Jure é distribuída por exclusivamente digital no site da publicação.
Processo de Avaliação pelos Pares
Os artigos enviados à De Jure devem ser obrigatoriamente inéditos. Todos os artigos passam por uma avaliação preliminar por parte do editor. Nesta fase, são avaliados os aspectos meramente formais, como a compatibilidade de conteúdo com a linha editorial da revista, número de páginas, elementos estéticos e metodológicos preliminares. A redação do artigo deve seguir as normas do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Uma vez estabelecido que o artigo cumpre os requisitos preliminares, este é submetido à avaliação qualitativa procedida pelo Corpo Editorial, formado pelos membros do Conselho Editorial e por Revisores ad hoc.
O processo de avaliação é a dupla revisão cega de pares ou double blind peer review, isto é, os artigos são avaliados por, pelo menos, dois pareceristas, que desconhecem a autoria do trabalho (processo realizado desde 2007). As duplas de pareceristas recebem os artigos de acordo com sua área de atuação. No caso de pareceres divergentes, o artigo sem identificação de autoria é submetido à análise de um terceiro parecerista.
Os pareceristas têm prazo de 15 dias e os autores são comunicados sobre a natureza dos pareceres, garantidos o sigilo e o anonimato dos membros do Conselho Editorial (dupla revisão cega de pares ou double blind peer review).
O Conselho Editorial emite seu parecer quanto aos trabalhos, concluindo pela aprovação para publicação (apto), pela necessidade de reformulação (apto com ressalvas), ou pela rejeição (inapto). Caso existam alterações recomendadas pelos pareceristas, o autor é cientificado para, se desejar, incorporar as modificações sugeridas, ou motivar a desnecessidade das alterações, as quais serão encaminhadas à Diretoria de Produção Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para nova avaliação, a critério do Editor.
Os resultados do processo são inapeláveis em todos os casos.
A revista se reserva o direito de não publicar o artigo, no caso de o autor discordar da avaliação qualitativa e o Editor decidir conservar o posicionamento dos pareceristas.
Todo o processo é informado por e-mail, através do login no SEER – Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas e a lista dos artigos aprovados é publicada no website da De Jure.
Os artigos eventualmente recusados receberão parecer fundamentado.
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo (open access), seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Para saber mais informações sobre esse assunto, leia o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, lançado em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.
Acesse o Manifesto aqui.
Histórico do periódico
A De Jure, periódico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de acordo com o art. 265 da Lei Complementar nº 34/94, deve ser publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça para divulgação dos trabalhos jurídicos de interesse da Instituição. A revista tem sido editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional desde então.
O Conselho Editorial atualizou e reestruturou a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 2006, para que a revista pudesse expressar o caráter pluralista e democrático quanto ao acesso à informação, divulgando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no cenário nacional e até mesmo internacional. A partir daí, procurou-se um nome de identificação da revista em sua nova fase. De Jure, que significa de acordo com o direito, foi o nome aprovado. A periodicidade da revista foi resgatada e ela passou a ser semestral, tendo obtido também o ISSN nº 1809-8487 no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Nesta nova fase, a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi totalmente reestruturada.
A estruturação da revista compreende seções conforme a atuação do Ministério Público. A primeira seção é a de Doutrina Internacional, seguida pelas seções de Doutrina Nacional, Diálogo Multidisciplinar e de Artigos variados nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Coletivo, Processual Coletivo, Constitucional e Administrativo. Convém destacar que todas as seções contêm artigos inéditos, selecionados por dupla revisão cega de pares.
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HISTORY
De Jure, the Juridical Journal of the Public Prosecution Office of the State of Minas Gerais was created by the art. 265 of the Declaratory Statute nº 34/94 and must be published by the Public Prosecution Office of Minas Gerais in order to spread the contents of academic works of interest to the institution. The journal has been published by the Center of Studies and Professional Development since then.
The Editorial Board proposed modifications and restructured the journal in 2006 so that the new structured journal could express a pluralist nature with a more democratic access to information and highlight the works of the Public Prosecution Office in the juridical scenario in a national and international levels. The name of the journal was also modified to with the aim of disclosing the new structure: De Jure, which means “concerning the law”. The regularity of the journal was also restored and it became a semestral publication. De Jure was registered with the ISSN nº 1809-8487.
The structure of the journal consists of sections according to work areas of the Brazilian Public Prosecution Office. The first section is International Doctrine, followed by National Doctrine, Multidisciplinary Dialogue and Articles about Criminal Law, Civil Law, Collective Law, Constitutional Law and Administrative Law. All the sections contain previously unpublished articles, selected by double peer blind review.
