INSTRUÇÕES AOS AUTORES

A Revista De Jure publica artigos acadêmicos e ensaios de juristas internacionais convidados, no campo do Direito e das ciências afins, tendo como tema principal o estudo nas áreas de atuação do Ministério Público. São elas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Coletivo, Direito Processual Coletivo, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Os artigos devem ser inéditos: não podem ter já sido publicados em nenhuma de suas versões, nem estar submetidos com finalidade de publicação em outra revista, seja ela impressa ou digital.

Todos os artigos passam por avaliação preliminar por parte do editor, oportunidade em que são avaliados os aspectos meramente formais, como a compatibilidade de conteúdo com a linha editorial da revista, se há identificação de autoria no corpo do texto (não pode haver), além de outros elementos estéticos e metodológicos.

Uma vez preenchidos os requisitos preliminares, o artigo é submetido à avaliação qualitativa pelo Conselho Editorial, formado pelos conselheiros e por revisores ad hoc. O processo de avaliação, adotado desde 2007, é a revisão cega de pares, ou blind peer review, na qual os artigos são avaliados por, pelo menos, dois pareceristas, que desconhecem a autoria do trabalho. No caso de pareceres discordantes, o artigo é submetido a um terceiro parecerista. As duplas de pareceristas recebem os artigos de acordo com sua área de expertise.

Os autores são comunicados sobre a natureza dos pareceres, garantidos o sigilo e o anonimato dos membros do Conselho Editorial.

O Conselho Editorial emite seu parecer quanto aos trabalhos, concluindo pela aprovação para publicação (apto), pela necessidade de reformulação (apto com ressalvas), ou pela rejeição (inapto). Caso existam alterações recomendadas, o autor é cientificado para, se desejar, incorporar as modificações sugeridas, ou para motivar a desnecessidade das alterações, e isso (modificações ou motivação da desnecessidade delas) será encaminhado à Diretoria de Produção Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para nova avaliação, a critério do editor.

Os resultados do processo são inapeláveis em todos os casos.

A revista se reserva o direito de não publicar o artigo, caso o autor discorde da avaliação qualitativa, o editor decida conservar o posicionamento dos pareceristas e o autor mantenha sua discordância.

  1. Os artigos inéditos serão avaliados quanto a seu mérito científico, sua adequação aos requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às normas adotadas pela respectiva publicação, sendo de responsabilidade dos autores a adequação e a formatação dos trabalhos.

Os ensaios de juristas estrangeiros convidados poderão ser escritos em português, inglês, espanhol ou italiano.

  1. Os trabalhos deverão ser enviados via página eletrônica www.mpmg.mp.br/dejure.
  1. O Ministério Público não se responsabilizará pelas opiniões, ideias, e conceitos emitidos nos trabalhos, por serem de inteira responsabilidade do(s) autor(es) destes.
  1. Todos os artigos serão submetidos à leitura de, pelo menos, dois pareceristas, garantidos o sigilo e o anonimato tanto do(s) autor(es) quanto dos membros do Conselho Editorial (revisão cega de pares). No caso de pareceres divergentes, o artigo (sem identificação de autoria) será submetido à análise de um terceiro parecerista.
  1. Desde que a De Jure tornou-se eletrônica, não há mais limitação do número de páginas.
  1. Não devem constar no corpo do texto quaisquer informações que permitam ao Conselho Editorial a identificação do autor, de modo a assegurar-se a revisão cega de pares.

Seguem as normas de padronização dos artigos:

I – Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser usados deslocamentos com a régua, não se deve utilizar o tabulador <TAB> para determinar parágrafos: o próprio <ENTER> já os determina automaticamente. Como fonte, usar o Arial, corpo 9. Os parágrafos devem ter entrelinha simples; as margens superior e inferior 2,5 cm e as laterais 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4.

II – O artigo deve conter o título, o resumo e as palavras-chave em português e inglês. Também deve conter sumário, introdução, conclusão ou considerações finais e referências bibliográficas. O   resumo deve ter entre 100 e 150 palavras. O resumo apresenta a ideia geral do tema, objetivos, métodos de pesquisa, resultados e conclusões, redigidos de forma objetiva e concisa. O artigo deve conter, no máximo, cinco palavras-chave. As palavras-chave representam o conteúdo do trabalho. As referências bibliográficas listam as obras citadas no texto, que devem ser organizadas em ordem alfabética.

III – O sumário deverá apresentar os itens com até 3 (três) dígitos, como no exemplo:

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil ambiental. 2.1. Legislação. 2.2. Normatização.

IV – Todo destaque que se queira dar ao texto, bem como palavras estrangeiras, neologismos e acepções incomuns deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito para destacar trechos do texto.

V – Unidades de medida devem seguir os padrões do Sistema Internacional de Unidades (SI), elaborados pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) [www.bipm.org]. Em casos excepcionais, a unidade adotada deve ser seguida da unidade expressa no SI entre parênteses.

VI – Trabalhos que exijam publicação de gráficos, quadros, tabelas ou qualquer tipo de ilustração devem apresentar as respectivas legendas, citando a fonte completa e sua posição no texto. Os arquivos devem ser encaminhados separadamente e, sempre que possível, no formato original do programa de elaboração (por exemplo: CAD, CDR, EPS, JPG, TIF, XLS); e as imagens, com alta definição (mínimo de 300 dots per inchs [DPIs]). Para mapas ou micrografias, devem estar explícitas as marcas de escala.

VII – Citações com até 3 (três) linhas podem ser feitas de duas formas:

Oliveira e Leonardos (1943, p. 146) dizem que a "[...] relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara".

Outro autor nos informa que "[...] apesar das aparências, a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise da filosofia [...]" (DERRIDA, 1967, p. 293).

As citações de textos com mais de 3 (três) linhas devem ser feitas com recuo esquerdo de 4 cm e tamanho de fonte 8, sem aspas.

VIII – As notas de rodapé devem ser feitas com fonte Times New Roman, corpo 8. As notas de rodapé devem conter somente anotações concernentes ao texto, mas que não se insiram no desenvolvimento lógico deste.

IX – As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) e estar dispostas em ordem alfabética, da seguinte forma:

  1. a) Referência de livro: Os elementos essenciais são: autor(es) do livro, título do livro (título principal em itálico), edição, local, editora e data da publicação.

BUARQUE, C. Benjamim. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

  1. b) Livro (parte): Os elementos essenciais são: autor(es) da parte, título da parte, autor(es) do livro, título do livro (título principal em itálico), edição, local, editora, data da publicação e intervalo de páginas da parte.

DERENGOSKI, P. R. Imprensa na Serra. In: BALDESSAR, M. J.; CHRISTOFOLETTI, R. (Org.). Jornalismo em perspectiva. Florianópolis: Editora da UFSC, 2005. p. 13-20.

  1. c) Livro (meio eletrônico): Os elementos essenciais são os mesmos do livro ou da parte do livro, porém acrescidos do endereço eletrônico e data de acesso (se o meio for on-line).

ASSIS, M. de. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: Virtual Books, 2000. Disponível em: <http://virtualbooks.terra.com.br/freebook/port/download/Memorias_Postumas_de_Bras_Cubas.pdf>. Acesso em: 31 dez. 2004.

FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio. 3. ed. São Paulo: Positivo, 2004. 1 CD-ROM.

  1. d) Periódico (parte): Os elementos essenciais são: autor(es) da parte, título da parte, título do periódico (título principal em itálico), local, fascículo (número, tomo, volume etc.), intervalo de páginas da parte e data da publicação.

BIARNÈS, J. O significado da escola nas sociedades do século XXI: o exemplo da escola francesa. EccoS: Revista Científica, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 107-128, jul./dez. 2004.

  1. e) Periódico (meio eletrônico): Os elementos essenciais são os mesmos da parte do periódico, porém acrescidos do endereço eletrônico e da data de acesso (se o meio for on-line).

BIARNÈS, J. O significado da escola nas sociedades do século XXI: o exemplo da escola francesa. EccoS: Revista Científica, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 107-128, jul./dez. 2004. Disponível em: <http://portal.uninove.br/marketing/cope/pdfs_revistas/eccos/eccos_v6n2/eccosv6n2_jeanbianes_traddesire.pdf>. Acesso em: 31 dez. 2004.

  1. f) Trabalho acadêmico: Os elementos essenciais são: autor(es) do trabalho acadêmico, título do trabalho acadêmico (título principal em itálico), data da apresentação, definição do trabalho (dissertação, monografia, tese etc.), titulação visada, instituição acadêmica (incluindo escola, faculdade, fundação etc.), local e data da publicação.

HARIMA, H. A. Influência da glucana na evolução do lúpus murino. 1990. Tese (Doutorado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 1990.

XAVIER, E. F. T. Qualidade nos serviços ao cliente: um estudo de caso em bibliotecas universitárias da área odontológica. 2001. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação) - Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.

  1. g) Trabalho apresentado em evento: Os elementos essenciais são: autor(es), título do trabalho apresentado seguido da expressão "In:", nome do evento, numeração do evento (se houver), ano e local da realização do evento, título do documento em itálico (anais, atas etc.), local, editora, data de publicação, página inicial e final da parte referenciada.

DE NIL, L. F.; BOSSHARDT, H-G. Studying stuttering from a neurological and cognitive information processing perspective. In: WORLD CONGRESS ON FLUENCY DISORDERS, 3., 2001, Nyborg. Annals. Nyborg: IFA, 2001. p. 53-58.

X – Recomenda-se consulta ao portal eletrônico <www.bn.br>, a ser acessado através do seguinte caminho de navegação: função principal / serviços a profissionais / catálogos de autoridades de nomes, para pesquisa a respeito da forma correta de entrada acadêmica de nomes de pessoas.

XI – Os textos enviados devem adotar as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.