A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. The stance of militant democracy adopted by the Public Ministry in confronting undemocratic acts.
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v23i41.547Resumo
RESUMO: O presente artigo examina a origem e a evolução do Ministério Público, que, inicialmente, era um órgão voltado à defesa da Coroa, mas que, atualmente, se posiciona como um defensor do regime democrático. O texto aborda o conceito de democracia, explorando suas dimensões procedimental e material, com destaque para a ideia de democracia militante proposta por Karl Loewenstein. Essa abordagem ressalta a importância da participação ativa na defesa dos valores democráticos. Além disso, o artigo analisa o papel das instituições brasileiras na proteção da democracia, com foco na atuação do Ministério Público frente a recentes atos antidemocráticos. A análise evidencia como o Ministério Público tem se adaptado às demandas contemporâneas, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, essenciais para a manutenção da ordem democrática no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público. Democracia. Democracia Militante. Atos Antidemocráticos.
abstract: This article examines the origin and evolution of the Public Prosecutor's Office, which was initially an agency dedicated to defending the Crown, but which currently positions itself as a defender of the democratic regime. The text addresses the concept of democracy, exploring its procedural and material dimensions, with emphasis on the idea of militant democracy proposed by Karl Loewenstein. This approach highlights the importance of active participation in the defense of democratic values. In addition, the article analyzes the role of Brazilian institutions in protecting democracy, focusing on the actions of the Public Prosecutor's Office in the face of recent anti-democratic acts. The analysis highlights how the Public Prosecutor's Office has adapted to contemporary demands, reinforcing its commitment to defending fundamental rights and guarantees, essential for maintaining democratic order in Brazil.
KEYWORDS: Public Ministry. Democracy. Militant Democracy. Undemocratic Acts.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Ministério Público. 2.1 Origem. 2.2 O Ministério Público no Brasil. 3. O Ministério Público e o regime democrático. 4. Democracia. 4.1 A democracia no Brasil. 4.2 Concepção procedimental. 4.3 Concepção material. 5. Democracia militante. 6. A Constituição Federal e a democracia militante. 7. O Supremo Tribunal Federal e a democracia militante. 8. A postura militante do Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. 9. Conclusão. 10. Referências.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A De Jure está licenciada sob a Creative Commons Attribution License, na modalidade "Atribuição – Uso Não Comercial – Não a Obras Derivadas (by-nc-nd)", que pode ser lida em sua integralidade aqui. Aceitar a declaração de Direto Autoral abaixo implica também aceitar as diretrizes expostas na licença Creative Commons citada.
"Por este meio, certifico que o trabalho por mim submetido nesse portal para análise, com finalidade de publicação na De Jure Revista Jurídica, editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, é inédito, não tendo sido publicado anteriormente em nenhum outro meio. Comprometo-me a não submetê-lo à consideração de outra publicação enquanto estiver em processo de análise por pareceristas da revista De Jure, nem posteriormente em caso de ser aceito para publicação.
Declaro que o artigo é original e que seu conteúdo é fruto de minha direta contribuição intelectual. Todos os dados e as referências a materiais já publicados estão devidamente identificados com seus respectivos créditos e incluídos nas notas bibliográficas e nas citações que se destacam como tal e, nos casos em que se exigem, contam com as devidas autorizações daqueles que possuem os direitos autorais.
Declaro que os materiais estão livres de direito de autor e me responsabilizo por qualquer litígio ou reclamação relacionada com direitos de propriedade intelectual, exonerando de responsabilidade o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
A partir da submissão do artigo ao processo de avaliação, concordo com a cessão dos direitos autorais do trabalho à De Jure Revista Jurídica, e comprometo-me a não veiculá-lo ou reproduzi-lo em quaisquer outros meios antes de sua publicação na revista.
No caso de o artigo ser aprovado para publicação, concedo a propriedade de meus direitos de autor para que ele seja reproduzido, publicado, editado, anexado, comunicado e transmitido publicamente em quaisquer formas ou meios, assim como autorizo sua distribuição no número de exemplares que se exija e sua comunicação pública no país ou no exterior, em cada uma de suas modalidades, incluída a sua disponibilização ao público por meios eletrônicos, ópticos ou de qualquer outra tecnologia, para fins exclusivamente científicos, culturais, de difusão e sem fins lucrativos."
