ACESSIBILIDADE DA LINGUAGEM JURÍDICA E A PERSPECTIVA DE INCLUSÃO
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.528Resumo
Para que o Direito possa atuar na regulação da conduta dos integrantes da sociedade é necessário que haja humanização da linguagem jurídica, que ainda hoje é inacessível para a maioria da população. A lei deve ser redigida de forma facilitada e inteligível aos seus usuários, ampliando o acesso a direitos. A linguagem simples não é simplista ou anti-intelectual, mas sim uma linguagem inovadora que torna o complicado mais simples, mais rápido e mais acessível, é um ato de inclusão social e democratização do Direito. Este artigo busca destacar a barreira atitudinal da linguagem na questão da acessibilidade. Porque no Direito o uso da linguagem dificulta a compreensão do não iniciado? Nós poderíamos ter a atitude de encontrar uma linguagem acessível a todos? O que afasta ou aproxima as pessoas com relação aos direitos na medida em que elas têm a compreensão dificultada por uma barreira atitudinal da linguagem? Além disso, abordaremos a questão de política pública inclusiva como perspectiva multicêntrica.
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