A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL:
UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO ALCANCE E EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) NA REPRESENTAÇÃO Nº 0601958-94.2022.6.00.0000
DOI:
https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.522Resumo
Este trabalho apresenta pesquisa jurídica visando a analisar os efeitos e alcance da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos da Representação Eleitoral nº 0601958-94.2022.6.00.0000, no contexto do conceito de judicialização da megapolítica. Nos anos mais recentes, as Cortes Judiciais notabilizaram-se por exercerem um relevante ofício nas principais discussões políticas envolvendo as democracias constitucionais, e o processo eleitoral é um desses campos em que as Cortes (com destaque, no Brasil, para o TSE) têm importante voz ativa. E isso traz à baila, muitas vezes, um potencial tensionamento entre a soberania popular e o constitucionalismo. O presente artigo procura mostrar isso por intermédio da análise dos efeitos e alcance da decisão do TSE na sobredita Representação Eleitoral, demonstrando, por meio de uma metodologia de estudo de caso, que a judicialização da megapolítica torna imperativo o robustecimento democrático das instituições judiciais.
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