de Paula Oliveira T. A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. The stance of militant democracy adopted by the Public Ministry in confronting undemocratic acts. dejure [Internet]. 25º de agosto de 2025 [citado 19º de abril de 2026];23(41). Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/547