Sales Rocha Filho, João Batista. “A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL::  UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO ALCANCE E EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) NA REPRESENTAÇÃO Nº 0601958-94.2022.6.00.0000”. Ministério Público do Estado de Minas Gerais 23, no. 42 (dezembro 13, 2025). Acesso em abril 19, 2026. https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/522.