Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves. “A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O FENÔMEMO DO CONSEQUENCIALISMO Uma análise Racional Dos Contornos Hermenêuticos Dos Artigos 20 E 21 Da LINDB”. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no. 34 (junho 1, 2020). Acessado abril 4, 2025. https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/322.