silvaS, Rita de Cassia Batista. “O Sistema Penitenciário Federal Como Paradigma Em Excelência De Qualidade Institucional”. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no. 32 (janeiro 31, 2019). Acessado julho 3, 2025. https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/321.